Este TERMO DE USO (“Termo”) regula as condições gerais de uso dos conteúdos e serviços do (“Desconto Verificado”) no site www.descontoverificado.com.br, nos apps Desconto Verificado de Android e iOS, e em todas as outras plataformas de acesso.
Usar o Desconto Verificado implica na aceitação plena e sem reserva da versão deste Termo disponível no momento da utilização. Este Termo pode sofrer modificações.
1. Definições
1.1. Desconto Verificado: refere-se aos conteúdos e serviços do site www.descontoverificado.com.br e dos apps Desconto Verificado em versão Android e iOS, propriedade da Vagem Promoção e Marketing LTDA ME., com sede em São Paulo, SP, e inscrita no CNPJ sob o nº 09.595.350/0001-12.
1.2. Plataformas de acesso: todas as plataformas de acesso aos conteúdos e serviços do Desconto Verificado, como site para computador e dispositivos móveis, app de Android e iOS, entre outros.
1.3. Usuários e Usuárias: quaisquer pessoas que utilizam o Desconto Verificado.
1.4. Informações pessoais identificáveis: informações que podem ser usadas para identificar, contatar ou localizar pessoas específicas. Por exemplo, nome, endereço, e-mail, telefone, nº de documentos ou de cartões, endereço IP, fotos ou data de nascimento.
2. Responsabilidades de Usuários e Usuárias
2.1. Usuários e Usuárias devem usar o Desconto Verificado atentando ao disposto neste Termo, respeitando, ainda, os padrões éticos e morais, bem como cumprir as normas legais aplicáveis.
2.2. Usuários e Usuárias são responsáveis por todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos praticados durante a utilização dos serviços.
2.3. Os pais e/ou representantes legais do menor de idade ou incapaz responderão pelos atos por ele praticados na utilização do Desconto Verificado, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste Termo.
2.4. Na hipótese de danos e prejuízos a terceiros ou ao próprio Desconto Verificado, em razão de informações falsas, incorretas, incompletas ou não atualizadas, os Usuários e Usuárias serão considerados como únicos responsáveis por tais danos e prejuízos.
2.5. Na hipótese de Usuários e Usuárias utilizarem serviços cujo acesso dependa de cadastro de nome (“login”) e senha, essa pessoa deverá proteger tais dados contra a utilização indevida por terceiros. Os atos praticados por meio do login e senha de Usuários e Usuárias serão considerados de suas exclusivas responsabilidades.
2.6. Usuários e Usuárias não poderão utilizar os conteúdos e serviços do Desconto Verificado para a prática de atos que se desviam da sua finalidade ou que violem padrões éticos e morais ou as normas legais aplicáveis.
2.7. Usuários e Usuárias comprometem-se a ressarcir ao Desconto Verificado e/ou a terceiros a totalidade dos prejuízos e danos a que der causa por meio do uso inadequado do Desconto Verificado.
3. Responsabilidades do Desconto Verificado
3.1. O Desconto Verificado não faz vendas online nem cobra qualquer valor, apenas disponibiliza e oferece canais de informações sobre produtos, descontos e promoções de lojas com finalidade informativa e baseado em pesquisas públicas.
3.2. Na hipótese de vir a ser constatado, em algum dos conteúdos e/ou serviços, quaisquer informações incorretas ou prejudiciais, o Desconto Verificado executará as medidas corretivas necessárias.
3.3. Os serviços do Desconto Verificado têm duração indeterminada, podendo ser suspensos a qualquer momento, independentemente de comunicado ou aviso prévio.
3.4. Os serviços do Desconto Verificado poderão sofrer interrupções motivadas por questões técnicas ou operacionais, em razão do que o Desconto Verificado não garante a continuidade e disponibilidade plena dos serviços, não se responsabilizando por danos, prejuízos e/ou frustração de expectativas daí decorrentes.
3.5. O Desconto Verificado isenta-se de qualquer responsabilidade decorrente de danos e prejuízos que possam decorrer da presença de elementos nocivos nos seus serviços próprios ou oferecidos através do Desconto Verificado.
3.6. Na hipótese de vir a ser constatado, em algum dos serviços, quaisquer elementos nocivos aos sistemas de Usuários e Usuárias, o Desconto Verificado executará imediatamente as medidas corretivas necessárias.
4. Publicidade
4.1. O Desconto Verificado pode utilizar, em seu conteúdo, links que contêm um código de afiliado que remunera o site com uma comissão de compras feitas a partir desses links. Isto não tem custo algum para Usuários e Usuárias do site, sendo operacionalizado diretamente pela loja. Nessas compras, o Desconto Verificado não recebe qualquer informação pessoal da pessoa que fez a compra.
5. Política de Privacidade do Desconto Verificado
5.1. O Desconto Verificado não coleta nenhuma informação pessoal identificável.
5.2. O Desconto Verificado coleta dados anonimizado de navegação, como páginas visitadas e buscas feitas. Essa coleta é feita pelas ferramentas Google Analytics e OneSignal. As informações são utilizadas apenas pelo Desconto Verificado, e com os seguintes fins:
i) Entender o perfil de navegação e fazer alterações que melhorem a navegação no site;
ii) Testar formas diferentes de apresentar conteúdo e medir a eficiência de cada uma;
iii) Ajudar o Desconto Verificado a criar conteúdos e serviços relevantes para Usuários e Usuárias;
iv) Levantar e divulgar dados estatísticos genéricos, sem que haja qualquer tipo de identificação individual.
v) Enviar notificações relavantes a Usuários e Usuárias do site.
5.3. Caso tenha um aceite expresso de Usuários e Usuárias, o aplicativo do Desconto Verificado pode enviar notificações push sobre novidades e respostas a sugestões de novas informações.
5.4. No site, o Desconto Verificado utiliza “cookies” (pequeno arquivo que fica armazenado no computador do usuário com informações sobre a navegação) quando Usuários e Usuárias têm acesso às páginas do Desconto Verificado. Este tipo de aplicação possibilita ao Desconto Verificado, de forma anonimizada, o conhecimento dos hábitos de navegação de Usuários e Usuárias.
5.5. Usuários e Usuárias poderão configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos “cookies” e para impedir a sua instalação.
5.6. Para saber mais sobre como lidamos com seus dados pessoais e sua privacidade, envie um e-mail para [email protected].
6. Canais de Atendimento a Usuários e Usuárias
6.1. O Desconto Verificado mantém canais de atendimento a Usuários e Usuárias, e utilizará dos recursos que estiverem ao seu alcance para esclarecer quaisquer questões apresentadas.
6.2. Pelos canais de atendimento também poderão ser recebidas denúncias e reclamações. Nestes casos, deverão os Usuários e Usuárias identificar-se e descrever o caso detalhadamente para que possam ser tomadas as medidas cabíveis pelo Desconto Verificado.
6.3. Caso haja qualquer dúvida ou sugestão sobre este Termo, entre em contato pelo e-mail [email protected].
7. Disposições Gerais
7.1. A infração de quaisquer das disposições aqui constantes sujeitará o infrator ao pagamento por eventuais perdas e danos a que tenha dado causa. No entanto, não caberá responsabilização nos casos de ações ou omissões motivadas por ordens judiciais, leis ou regulamentos.
7.2. O Desconto Verificado reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração de seus conteúdos e/ou serviços, assim como as condições aplicáveis à sua utilização.
7.3. Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições do presente Termo, permanecerão válidas as suas demais condições, exceto se o efeito da referida determinação, a critério do Desconto Verificado, vir a afetar a viabilidade de manter os serviços oferecidos.
7.4. O presente Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
7.5. Para a solução de eventuais litígios oriundos deste Termo, as partes elegem como competente o foro da Comarca de São Paulo/SP.